DIREITO PREVIDENCIÁRIO AVANÇADO

Curso Jurídico

Sobre o Curso

Categoria

Curso Jurídico

Público-alvo

Qualquer profissional interessado em aprimorar seus conhecimentos em Direito Previdenciário, especialmente advogados, contadores e administradores.

Duração

60 h/a

Local

Varginha - MG: Hotel Café Royal

APRESENTAÇÃO

O “Curso de Direito Previdenciário Avançado” é um curso de atualização em Direito Previdenciário, pensado cuidadosamente para equilibrar o conhecimento teórico desta disciplina tão importante com soluções práticas para as mais desafiadoras questões administrativas e judiciais que possam surgir nesta área.

Apresentado em 60 horas, com 7 módulos independentes de 6 ou 12 horas cada, ministrados sempre aos sábados pelos melhores profissionais da região, ele é a oportunidade de abrir uma nova perspectiva em sua carreira, agregando conhecimento e prática neste tema tão específico e desafiador.

Confira os temas que serão abordados:

Seguridade Social e Previdência Social na Constituição de 1988

Regime Geral da Previdência Social – Aposentadoria Urbana e Aposentadoria Especial 

Aposentadoria do Trabalhador Rural 

Benefícios Previdenciários e Assistenciais em razão de incapacidade – teses jurídicas e prática pericial 

Cálculo do Benefício Previdenciário 

Questões Processuais Previdenciárias 

A reforma constitucional da Previdência Social 

OBJETIVOS

O Curso de Direito Previdenciário Avançado visa fornecer uma ampla visão sobre a realidade previdenciária atual e suas possíveis mudanças diante da eminente "reforma previdenciária".

O curso também busca, com uma abordagem eminentemente prática, contextualizar o advogado nas ferramentas e necessidades do cotidiano da advocacia previdenciária, desde financeiras envolvidas em um processo até a abordagem em um ato presencial, como audiência e sustentações orais, perante o magistrado desta seara especializada.

O objetivo do curso de Direito Previdenciário Avançado é aprofundar conhecimentos acadêmicos, proporcionando conhecimentos de aspectos atuais que contribuam para a formação de profissionais capacitados para posterior atuação nesta seara.

DIFERENCIAIS

Antecipar os advogados previdenciaristas das novidades que irão enfrentar com as novas regras previdenciárias;

Conhecimento atualizado das áreas descritas utilizando aspectos doutrinários e jurisprudenciais, além da atualização legislativa. 

Desenvolver habilidades e conhecimentos ligados à prática forense, constituindo-se em importante instrumento, tanto para a advocacia qualificada quanto para a sólida formação daqueles que pretendam exercer carreiras públicas.

 Aulas com professores advogados e juizes com vasta experiência na área previdenciária

 

Coordernador

Prof. Me. Fernando de Paula Batista Mello Doutorando

Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Pesquisador Visitante Bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Visitante da Fakultät für Rechtswissenschaft, Universität Hamburg. Colaborador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de Direito Civil e Processual Civil. Advogado militante.


Mais informações:
http://lattes.cnpq.br/1830150698271616

Prof. Me. Luiz Antonio Ribeiro da Cruz (Juiz Federal) Mestre

Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa, também da Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialização em Direito Processual Público pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa/Itália. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Juiz Federal Substituto (Justiça Federal).

Corpo docente

Prof. Dr. Alexandre Deotti Monteiro Especialista

Perito Médico Federal

Prof. Luiz Eduardo Stancini Cardozo Especialista

Juiz Federal

Prof. Me. Sérgio Henrique Salvador Mestre

Prof. Me. Sérgio Santos Melo (Juiz Federal) Mestre

Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Juiz Federal.


Mais informações:
http://lattes.cnpq.br/1580548285184056

Prof. Me. Simone Carneiro Carvalho Mestre

Mestre em Direito pela PUC e Procuradora Federal.

Prof. Me. Tarcísio Cabral Domingues Mestre

Advogado e Contador

Profª. Drª. Maria Letícia Tostes Gazzinelli Especialista

Perita Médica Federal

DISCIPLINAS

  • EMENTAS DOS MÓDULOS DO CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

     

    Módulo 1. Seguridade Social e Previdência Social na Constituição de 1988 – Questões atuais

    Definição de Seguridade Social. Apresentação dos Conceitos de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. A ideia de “evento de Seguridade Social” como elemento de gatilho para prestação dos serviços e benefícios sociais. O papel constitucional da sociedade na Seguridade Social e o princípio da seletividade dos benefícios e serviços: fim de uma Seguridade Social 100% estatal e universal? Regime de repartição previdenciária: conceito, críticas. Inclusão previdenciária. Benefícios substitutivos da renda do trabalhador. Benefícios não substitutivos da renda do trabalhador. Existe déficit na Previdência Social brasileira?

    Módulo 2. Questões Controversas sobre a Aposentadoria Urbana Comum e Especial. A Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência.

    Carência e tempo de serviço/contribuição: distinção. Períodos de trabalho como segurado empregado urbano sem registro: como comprovar. Períodos de trabalho como contribuinte individual (autônomo) e empregado doméstico sem registro: o que fazer. O trabalhador aposentado que continua no mercado de trabalho. Renúncia à aposentadoria. Aposentadoria Especial: a diferença entre o conceito previdenciário de agente nocivo e o trabalhista de insalubridade/periculosidade/penosidade. O trabalhador rural e a exposição aos agentes nocivos exposição solar. O precedente vinculante do STF no julgamento do ARE 664335. A questão da prova do ruído como agente nocivo: PPP e LTCAT. Outros agentes nocivos: como realizar a prova – a desconstituição das informações do PPP. A aposentadoria especial do autônomo. Tema 709 do STF – O trabalhador que obtém a aposentadoria especial e continua exposto ao agente nocivo. Conceito médico-social de deficiência. Os graus de deficiência. Doença Crônica x Deficiência. Invalidez X deficiência. O questionário do INSS.

    MÓDULO 3 – APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL

    Segurado especial. Trabalhador rural empregado. Trabalhador rural temporário (safrista). Proprietário rural. Comprovação do tempo de trabalho (anterior a 1991 e posterior a 1991). Início de prova material.  Estudo sobre os tipos de documentos possíveis. Pontos relevantes para debate em audiência. Aposentadoria híbrida.

    MÓDULO 4 – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS POR INCAPACIDADE – TESES JURÍDICAS E PRÁTICA PERICIAL.

    Incapacidade para o trabalho nos benefícios previdenciários: temporária, permanente; oniprofissional, para a profissão habitual. Doenças crônicas e a fixação da data da incapacidade. Reabilitação. Reavaliação pericial. Divergência entre peritos médicos do INSS. O “limbo” do benefício por invalidez: quando o INSS considera o segurado apto, mas o médico do trabalho da empresa não. Idade, escolaridade e possibilidade realística de reabilitação. Doenças estigmatizantes. Benefício assistencial ao deficiente. A definição médico-social de deficiência. Condições físico-psíquicas fronteiriças com a deficiência (autismo, nanismo, etc). Criança e deficiência. Avaliação sócio-econômica do grupo familiar. Avaliação da Renda familiar à vista do precedente vinculante da Reclamação 4374. Elaboração de quesitos para as perícias médica e de assistência social. Discussão de casos práticos com médico do trabalho.

    MÓDULO 5 – CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APRENDENDO A ORIENTAR SOBRE O MELHOR MOMENTO DE SE APOSENTAR

  • Diferença entre salário de contribuição e salário de benefício; noções de teto e piso; parcelas que compõem o salário de contribuição do segurado empregado; cálculo do salário de contribuição do contribuinte com mais de uma fonte de renda; explicação sobre o CNIS; explicação sobre a utilização de apenas 80% dos maiores salários de contribuição para o cálculo do benefício; fator previdenciário (elementos que compõe o seu cálculo); situações que dispensam a utilização do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contriubição (fórmula 85/95); apresentação do simulador do próprio INSS, no link https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml; Correção monetária: INPC como índice previdenciário, não utilização de qualquer outro índice.

  • MÓDULO 6: QUESTÕES PROCESSUAIS PREVIDENCIÁRIAS – OS CAMINHOS DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JURISDIÇÃO ORDINÁRIA)

  • Competência da Justiça Federal (comum e Juizado Especial Federal). Competência para as ações envolvendo acidente de trabalho. Competência delegada da Justiça do Estado. O interesse de agir (Precedente Vinculante do STF no RE 631240) e o procedimento administrativo efetivo. A elaboração da petição inicial: a exposição clara da causa de pedir e do pedido. Os precedentes vinculantes em Direito Previdenciário e o indeferimento da petição inicial. A questão da prova: delimitação fática da controvérsia; saneamento e organização do processo; perícia invertida. O exame da contestação e sua comparação com o conteúdo do indeferimento administrativo. Distinguishing e overruling (distinção e superação) de precedentes vinculantes. Recursos no procedimento do Juizado Especial Federal. Recursos no procedimento comum.

  • MÓDULO 7: PERSPECTIVAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, E AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES QUE ELA PODE TRAZER ÀS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS VIGENTES

  • Em aberto, a depender do texto em tramitação no Congresso Nacional.

VALORES

VALORES DO CURSO

LOTES PERÍODO VALORES

1º LOTE

16/09 até 23/09

R$ 870,00 (6 x R$ 145,00 ) - Cartão de crédito

2º LOTE

24/09 até 30/09

R$ 960,00 (6 x R$ 160,00) - Cartão de crédito

3º LOTE

01/10 até 05/10

R$ 1.080,00 (6 x R$ 180,00) - Cartão de crédito

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS

INSCRIÇÃO

Inscrições encerradas

INSTRUÇÕES GERAIS: